Obrigações Acessórias: Guia Completo para Sua Empresa
Mantenha sua empresa em conformidade fiscal com a Rodrigues. Conheça as principais declarações federais, estaduais e municipais, prazos e consequências da não entrega.
O que são Obrigações Acessórias?
As obrigações acessórias são declarações e informativos que as empresas brasileiras devem entregar periodicamente à Receita Federal, Secretarias Estaduais de Fazenda (SEFAZ), Prefeituras e outros órgãos. Diferente dos impostos (obrigação principal), elas não geram pagamento direto, mas o descumprimento acarreta multas e restrições. A escrituração contábil é a base de todas essas entregas, e a escrituração como base das obrigações acessórias precisa ser organizada e precisa.
Para garantir que tudo seja entregue dentro dos prazos, é fundamental contar com nossos serviços de conformidade fiscal, que oferecem suporte completo na gestão de declarações.
Obrigações Federais
DCTF
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Mensal. Informa IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e retenções na fonte.
ECD
Escrituração Contábil Digital. Anual. Substitui os livros Diário e Razão em papel. Parte obrigatória do SPED Contábil.
ECF
Escrituração Contábil Fiscal. Anual. Apuração do IRPJ e CSLL para empresas do Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
EFD-Contribuições
SPED PIS/COFINS. Mensal. Escrituração digital do PIS e da COFINS não cumulativos ou cumulativos.
DEFIS
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Anual. Obrigatória para optantes do Simples Nacional.
DIRF
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Anual. Informa IRRF, CSLL, PIS, COFINS retidos.
Obrigações Estaduais e Municipais
EFD-ICMS/IPI
SPED Fiscal. Mensal. Registra entrada e saída de mercadorias, apuração do ICMS e IPI para empresas do comércio e indústria.
NFS-e
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Mensal. Declaração do ISS para prestadores de serviços.
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias
eSocial
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais. Mensal/Eventual. Unifica o envio de informações de vínculos, remunerações e contribuições.
REINF
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Mensal. Complementa o eSocial com retenção na fonte (PIS, COFINS, CSLL, IRRF).
FGTS Digital
Guia de recolhimento do FGTS. Sistema moderno que substituiu a GFIP. Integrado ao eSocial para consistency das informações.
Mantemos sua empresa em dia com as obrigações trabalhistas e previdenciárias, garantindo segurança e evitando passivos trabalhistas. A gestão de folha de pagamento integrada com o eSocial simplifica todo o processo.
Consequências da Não Entrega
Deixar de entregar uma obrigação acessória ou entregá-la fora do prazo pode gerar sérios problemas para sua empresa:
- Multas que variam de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por obrigação, podendo ser agravadas pela fiscalização.
- Impedimento na emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), bloqueando contratos e licitações.
- Inclusão em cadastros de inadimplentes (CADIN, SINTEGRA) e maior risco de fiscalização.
- Aplicação de juros e correção monetária sobre os valores devidos, aumentando o passivo.
A melhor forma de evitar esses riscos é contar com um serviço especializado em entrega digital de obrigações que garanta prazos e conformidade.
Precisando de ajuda com as Obrigações Acessórias da sua empresa?
A equipe da Rodrigues Assessoria Contábil está pronta para cuidar de todas as suas declarações fiscais, trabalhistas e contábeis. Solicite um orçamento gratuito e descubra como podemos simplificar a gestão da sua empresa.